DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 25/04/2016
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso à Associação dos Trabalhadores do Assentamento Zumbi dos Palmares - ATRAZPA, da área de terra que indica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
25/04/2016 - Protocolo n. 794/2016
25/04/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
26/04/2016 - Publicado no Diário Eletrônico de nº 21.920
26/04/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
PORTAL RH
REDES SOCIAIS