DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 04/08/2016
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 11.361, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
04/08/2016 - Protocolo n. 1496/2016
04/08/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
05/08/2016 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.989
05/08/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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