DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 25/08/2016
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas junto ao extinto Banco do Estado da Bahia S.A. - BANEB e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE ou à Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. - DESENBAHIA e autoriza a remissão destas operações, na forma que indica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
25/08/2016 - Protocolo n. 1624/2016
25/08/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
26/08/2016 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eetrônico nº 22.004
26/08/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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