DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 19/05/2016
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Emcaminha o anexo Projeto de Lei que "altera o art. 22 da Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia e dá outras providências".
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
19/05/2016 - Protocolo n. 985/2016
19/05/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
20/05/2016 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.938
20/05/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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