DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 07/06/2016
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 7.599, de 07 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE e dispõe sobre recursos a serem aportados no Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP, criado pela Lei nº 12.610, de 27 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
07/06/2016 - Protocolo n. 1113/2016
07/06/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
08/06/2016 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.949
08/06/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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