DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 30/06/2016
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a estrutura remuneratória das Carreiras de Professor e Coordenador Pedagógico do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio, bem como dispositivos da Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008, na forma que indica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
30/06/2016 - Protocolo n. 1269/2016
30/06/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
01/07/2016 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.964
01/07/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
01/07/2016 - Anexado ao Projeto de Lei nº 21.943/2016
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