Sexta-feira 03 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/5.068/2016
Nº Proposição: MSG/5.068/2016

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 05/08/2016
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera as Leis nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, nº 8.647, de 29 de julho de 2003, nº 13.462, de 10 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

05/08/2016 - Protocolo n. 1505/2016

05/08/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

06/08/2016 - Recebido

06/08/2016 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.990

08/08/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/08/2016 - Recebido

08/08/2016 - Anexado ao Projeto de Lei nº 21.967/2016

23/08/2016 - Recebido


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