DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 15/06/2016
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER a doar o domínio útil do terreno foreiro ao Estado da Bahia, na forma que indica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
15/06/2016 - Protocolo n. 1204/2016
15/06/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
16/06/2016 - Publicada a proposição no Diário Eletrônico nº. 21.955
16/06/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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