Concede o Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Telma Laura Britto.
Concede o Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao Juiz Federal Antônio Oswaldo Scarpa.
Concede o Título de Cidadão Baiano ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Dias de Moura Ribeiro.
Acrescenta inciso ao Art. 8° da Lei n° 6.677 de 26 de setembro de 1994, que dispõe sobre os requisitos básicos para ingresso no serviço público e dá outras providências.
Altera Dispositivo da Lei Complementar n° 35. de 06 de julho de 2011, que institui a Região Metripolitana de Feira de Santana, e dá outras providências.
"Altera o § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 35, de 6 de julho de 2011 que institui a Região Metropolitana de Feira de Santana, e dá outras providências"
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria do Estado da Bahia e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria do Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui a Microrregião de Saneamnento Básico do Extremo Sul - MSB/ES.
Altera o Inciso II , Capítulo II do Art. 5° da Lei n° 7.990 de 27 de dezembro de 2001, que regulamenta a idade mínima e máxima de ingresso na Polícia Militar do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Eleva a Comarca de Inhambupe de Entrância Inicial para Intermediária; transfere a jurisdição da Comarca não Instalada de Tanquinho, Distrito Judiciário da Comarca de Feira de Santana, para a Comarca de Santa Bárbara; e transfere a jurisdição da Comarca não Instalada de Piraí do Norte, Distrito Judiciário da Comarca de Ituberá, para a Comarca de Gandu, e dá outras providências.
Proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos derivados do tabaco em Taxis, Ubers, Vans e correlatos em todo o Estado da Bahia.
Dispõe sobre a criação do Dia do Pastor Evangélico em todo o Estado da Bahia, que deve ser comemorado no segundo domingo do mês de junho.
Institui o Dia Estadual dos Diáconos e Presbíteros Evangélicos Cristãos a ser comemorado no 1º domingo de agosto.
Obriga a instalação de mecanismo de proteção e segurança nos computadores e/ou equipamentos de informática instalados nas Escolas Públicas do Estado da Bahia, visando proteger estudantes dos conteúdos com pornografias, assuntos eróticos, bem como, apologia e/ou estímulos a violência, consumo de drogas ilícitas, ideologia de gênero e outros assuntos maléficos a Família.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de anotação sobre o uso de marca-passo cardíaco nas Cédulas de Identidade das pessoas que o utilizam expedidas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.
Estabelece incentivo tributário às empresas contribuintes do Imposto sobre Oprerações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS através do "Programa Mais Empregos" no Estado da Bahia e dá outras providências.
Extingue os Cartórios Extrajudiciais de Registro Civil com Funções Notariais não instalados dos Distritos que especifica.
Institui a Política Estadual de Incentivo à produção de sementes e mudas de variedades locais, tradicionais e/ou crioulas e a implantação de Bancos Comunitários.
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