29/08/2018 - Protocolo n. 1403/2018

29/08/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

29/08/2018 - Recebido

30/08/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.490

05/09/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/09/2018 - Recebido

05/09/2018 - Autuado

06/09/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 06/09/2018 até 20/09/2018

16/10/2018 - Incluído na Ordem do Dia

16/10/2018 - Em Discussão Única e Votação

16/10/2018 - Encaminhado à  Plenário

16/10/2018 - Recebido

16/10/2018 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor, conforme Ofício nº 1.999/2018

16/10/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/10/2018 - Recebido

31/10/2018 - Devolvido ao Poder Executivo através Ofício nº 1.550/2018

03/05/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral