26/06/2018 - Protocolo n. 1165/2018

26/06/2018 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

26/06/2018 - Encaminhado à  Plenário

26/06/2018 - Recebido

26/06/2018 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

26/06/2018 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelos Deps.Angelo Almeida e Rosemberg Pinto

26/06/2018 - Aprovado(a) em 1ª discussão

26/06/2018 - Aprovado(a) em 2ª discussão

26/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

26/06/2018 - Recebido

27/06/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.445

27/06/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

27/06/2018 - Recebido

05/07/2018 - Promulgada a Lei Complementar nº 45

05/07/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/07/2018 - Recebido

05/07/2018 - Publicada a Lei Complementar nº 45 Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.450 - Suplementar

05/07/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/07/2018 - Recebido

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral