Altera a estrutura de cargos e a remuneração das carreiras de Agente Penitenciário e de Delegado de Polícia Civil, cria o Prêmio por Desempenho Policial, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização, estrutura e funcionamento da Ouvidoria da Defensoria do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Altera a estrutura remuneratória dos membros da Defensoria do Estado da Bahia na forma que indica e dá outras providências.
Dá nova redação ao Art. 41, IX, da Constituição do Estado da Bahia.
Revoga o art. 179 da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a incidência do artigo 39 da Constituição do Estado da Bahia.
Encaminha as Contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2007.
Comunica o desligamento dos integrantes do Partido da Reé-PR, da Bancada da Minoria.
Comunica a constituição do Bloco Parlamentar PR/PSB.
Indica o Deputado Ivo de Assis para Vice-Líder do Bloco da Maioria.
Indica os membros do Bloco da Maioria que comporão as Comissões Permanentes desta Casa Legislativa.
Encaminha Relatório Trimestral de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao período de outubro a dezembro de 2007.
Encaminha a Prestação de Contas e o Relatório Anual de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, referentes ao exercício de 2007.
Encaminha o Relatório Síntese do Estudo de Cenários para Regionalização, primeira etapa do processo de implementação planejada, dos novos marcos regulatórios da Lei 11.107 - dos Consórcios Públicos e da Lei 11.445 - do Saneamento Básico.
Encaminha o Relatório Circunstanciado do Poder Judiciário, concernente à s atividades desenvolvidas no exercício de 2007.
Encaminha cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 012.187/2002-7, bem como do Relatório e do Voto que fundamentarão aquela deliberação.
Indica os nomes dos Deputados integrantes do Bloco Parlamentar PP/PRP que comporão as Comissões.
Indica o Dep. Sandro Régis para Vice-Líder do Bloco Parlamentar PR/PSB.
Indica os nomes dos Deputados integrantes da Bancada da Minoria que comporão as Comissões Permanentes.
Comunica que a Representação do PTN, continua integrando o Bloco da Minoria.
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