Domingo
05 de Abril de 2026
Texto Original
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EME/23/2009
EME/24/2009
30/12/2008 - Protocolo n. 2736/2008
30/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
30/12/2008 - Recebido
31/12/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.883
05/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
06/01/2009 - Recebido
06/01/2009 - Autuado
07/01/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 7/1/2009 até 20/1/2009
07/01/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
07/01/2009 - Recebido
13/01/2009 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário
16/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
16/01/2009 - Recebido
19/01/2009 - Incluído na Ordem do Dia
19/01/2009 - Em Discussão Única e Votação
19/01/2009 - Encaminhado à Plenário
20/01/2009 - Recebido
20/01/2009 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Yulo Oiticica em forma de substitutivo
20/01/2009 - Aprovado(a) em discussão única
20/01/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente
21/01/2009 - Recebido
21/01/2009 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
26/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
26/01/2009 - Recebido
06/02/2009 - Sancionada a Lei nº 11.377/09, publ. no D.O. de 07/02/2009
09/08/2013 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
09/08/2013 - Recebido
09/08/2013 - Arquivado.
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