30/12/2008 - Protocolo n. 2734/2008

30/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

30/12/2008 - Recebido

31/12/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.883

05/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

06/01/2009 - Recebido

06/01/2009 - Autuado

07/01/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 7/1/2009 até 20/1/2009

07/01/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

07/01/2009 - Recebido

14/01/2009 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

14/01/2009 - Encaminhado à Plenário

14/01/2009 - Recebido

14/01/2009 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

14/01/2009 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Yulo Oiticica c/emenda de Relator

14/01/2009 - Aprovado(a) em discussão única

14/01/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

15/01/2009 - Recebido

20/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

20/01/2009 - Recebido

02/02/2009 - Sancionada a Lei nº 11.369, publ. no D.O. de 03/02/2009

09/08/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

09/08/2013 - Recebido

09/08/2013 - Arquivado.