Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Lavradores e Artesãos da Ilha da Ostra, com sede e foro no município do Conde.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Assistencial de Moradores, Pescadores e Marisqueiras de São Sebastião, -SAMPMASSA, com sede na comunidade de São Sebastião no município de Cairu e foro na cidade de Valença.
Concede o direito de ausência por 01 (um) dia útil de trabalho ao Servidor Público do Estado a ser usufruído na data de seu aniversário natalício.
Fica proibida a venda ao consumidor final e o consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência instaladas em postos de combustíveis, localizados em área urbana, no Estado da Bahia.
Concede remissão parcial do ICMS e dispensa multas por infração e acréscimos moratórios relacionados a débitos fiscais decorrentes da prestação de serviços de comunicação, nos casos que indica.
Autoriza a alienação de imóveis públicos que indica, de propriedade do Centro Industrial do Subaé - CIS, destinados à implantação de empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2012.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Monte Gordo, com sede e foro no município do Conde.
Declara de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Maria Benta, com sede e foro no município de Conceição da Feira.
Dispõe sobre a instituição do dia Estadual Reverendo Martin Luther King Jr. e dá outras providências.
Classifica a visão monocular como deficiência visual.
Dispõe sobre a instalação de câmeras para vigilância em logradouros com alta incidência de furtos, roubos e acidentes, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Pública Comunitária em Jesus Cristo -ACEJC, com sede e foro no município de Camaçarí.
Obriga as redes de refeições rápidas à informar o valor calórico e nutricional contido em seus produtos.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Melancieira, com sede e foro no município de Mirante.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias a assegurar gratuidade nos estacionamentos próprios e terceirizados a seus clientes e usuários em todo território do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento imediato ao idoso pelos Bancos no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a conta funcional (conta salário) dos servidores públicos estaduais civis e militares do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Veteranos e Amigos do Basquetebol da Bahia - ABABAS, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública Associação Cultural Comunitária do Arenoso - A.C.C.A., com sede e foro na cidade de Salvador.
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