PROJETO DE LEI Nº 19.484/2011

					Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos
					Lavradores e Artesãos da Ilha da Ostra, com sede e foro  no
					Município do Conde.

					
					                                                    A Assembleia Legislativa

								                                                Decreta:

Art. 1° - Fica declarada a Utilidade Pública da Associação dos Lavradores e Artesãos da Ilha da Ostra, com sede e foro no município do Conde, estado da Bahia.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 24 de agosto de 2011.

					Rosemberg Pinto
					Deputado Estadual – PT

					 JUSTIFICATIVA

Constituída e 2007, por lavradores e artesãos com o objetivo de fortalecer a organização econômica, social e política dos assentados, desenvolvimento formas de cooperação para ajudar na produção e comercialização dos produtos. A Associação ao longo destes anos de forma contundente vem defendendo o desenvolvimento da comunidade e a vida das pessoas e o meio ambiente. Entidades como esta, merecem ser agraciadas com a utilidade pública, pelo mérito e pelo respeito e comprometimento com a comunidade.

Rosemberg Pinto
Deputado Estadual-PT