PROJETO DE LEI Nº  19.498/2011

Declara de Utilidade Pública A Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Melancieira, com sede Foro no município de Mirante - BA. 

 
					             A Assembléia Legislativa 
     
   							                   Decreta: 

 
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual A Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Melancieira com sede Foro no município de Mirante - BA.  

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. 

 

Sala das Sessões, 5 de outubro de 2011

Deputado Fabrício Falcão

JUSTIFICATIVA

 
 
A Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Melancieira com sede Foro no município de Mirante - BA.   
  
A mesma é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivo, fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores Rurais da região; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização; defender os direitos dos associados junto ao Poder Público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte, e lazer; contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental; promover a obtenção de crédito e financiamento individual ou comunitário  para atender as necessidades dos associados e associadas, bem como executar serviços de abastecimento de bens de consumo e/ou produção dos associados. 
 
Portanto, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual a referida entidade, permitindo o aumento do seu poder de ação, ampliando as possibilidades para o alcance dos objetivos empreendidos, de forma célere e eficiente. 

                        Desta Forma, Aguardamos a acolhida do que propomos. 

  
			Sala das sessões, 29 de setembro de 2011 

 
		        Deputado -Fabrício Falcão - PC do B 
	                         Vice- Líder do Governo