PROJETO DE LEI Nº  19.493/2011

Dispõe sobre a instituição do dia Estadual Reverendo Martin Luther King Jr. e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

               Artigo 1º - Fica instituído o "dia estadual Reverendo Martin Luther King Jr." No âmbito do Estado da Bahia, a ser realizado anualmente no dia 04 de abril. 
 
           Artigo 2º - A data hora instituída passará a constar no calendário oficial de eventos do Estado da Bahia e da Assembleia Legislativa. 
 
             Artigo 3º - O Poder Legislativo da Bahia, com a participação "do Instituto Mão Amiga de Ação Social e Cidadania" e do "coletivo Martin Luther King Jr. - BA" organizará atividades que despertem a consciência da comunidade em relação à luta pela igualdade de direitos e a erradicação da discriminação racial. 
 
             Artigo 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta da verba orçamentária própria, suplementadas se necessário. 
 
             Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 29 de setembro de 2011

Deputado José de Arimatéia

JUSTIFICATIVA

 
 
Martin Luther King foi um dos mais importantes líderes do ativismo pelos direitos civis para pessoas negras no mundo inteiro. Um pastor protestante e ativista político, que zelava pela paz entre os homens independentemente, de cor, raça, credo ou religião. Ele foi a pessoa mais jovem a receber o Prémio Nobel da Paz em 1964, pouco antes de seu assassinato. 
 
Tudo começou em 1955, quando Rosa Parks (uma mulher negra de 55 anos), por ter um dia cansativo, se sentou em um dos bancos da frente do ônibus, e se negou a ceder seu lugar a uma mulher de pele branca, e por isso foi presa. Foi então que os líderes negros fizeram a campanha de "Boicote aos ônibus de Montgomery" para protestar contra a segregação racial em transportes públicos. 
 
Foi a partir dessa campanha que Martin Luther King começou a sofrer ameaças de morte, mesmo assim nunca desistiu, e continuou liderando mais campanhas em plrol da igualdade, tais como: direito ao voto, contra a segregação, fim dos preconceitos no trabalho e outros direitos públicos básicos. 
 
Em 28 de agosto de 1963 nos degraus do Lincoln Memorial em Washington, D.C, ele realizou um discurso chamado "Eu tenho um sonho" ("I have a dream"), que ficou marcado pela sua coragem e luta por um mundo onde negros e brancos pudessem ser tratados de forma igualitária. 
Sugerimos a data do dia 4 de abril, porquanto foi no dia 4 de abril de 1968, alguns momentos antes de mais uma campanha na cidade de Memphis, que ele foi assassinado por aqueles que queriam calar sua voz. 
Depois disso em 1986 foi decretado um feriado nacional para homenageá-lo, que é chamado de "Dia de Martin Luther King". Data comemorada sempre na terceira segunda-feira do mês de janeiro. 
A criação desta data constitui um estímulo para as organizações da sociedade civil, governos, instituições de ensino e veículos de comunicação em toda Bahia, afinal, este dia consubstanciaria um oportunidade de mobilização, para estes entes, e através desta mobilização é possível sensibilizar de maneira mais percuciente a sociedade baiana com relação ao legado do reverendo, cristalizando por fim, a democracia que é construída sobre o pilar da igualdade racial. 
Afere-se a esta importância contornos ainda mais relevantes em virtude do fato que em 2011 celebramos o ANO INTERNACIONAL DOS AFRO-DESCENDENTES. 
Martin Luther King provou que lutar pelo que se acreditava vale apena, mesmo sabendo os riscos de vida que corria com suas marchas, nunca desistiu de seus sonhos pela igualdade das pessoas, indiferentemente da cor de sua pele, e por isso tem seu nome marcado até hoje.