Dispõe sobre a Regulamentação da retirada e tratamento de menores dependentes químicos das ruas em situação de risco
Dispõe sobre a manutenção pelo Poder Público da tutela de menores apreendidos em situação de risco para internação e tratamento médico e psicológico nos casos de uso de substâncias psicoativas e fixa outras providências.
Institui atendimento psicológico a crianças e adolescentes nas Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências
Institui a Semana de Prevenção e Combate às Drogas Ilícitas no Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães da Jaqueira Capelinha de São Caetano, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Fundação Cultural e Educacional Padre André Frans Bérénos, com sede e foro na cidade de Correntina.
Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães Raio de Luz, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Atingidos Pela Implantação da Barragem da Lagoa da Torta, com sede e foro na cidade de Igaporã.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores Dom Avelar Brandão Vilela, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Federação Baiana de Corrida de Aventura - FBCA, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Maçônica União Caridade e Abrigo, com sede e foro no município de Salvador.
Institui o Plano Plurianual - PPA do Estado da Bahia para o quadriênio 2012-2015.
Declara de Utilidade Pública a Associação das Artesãs de Itiruçu, com sede e foro no município de Itiruçu.
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Bezerra de Menezes, com sede e foro no município de Jeremoabo.
Declara de Utilidade Pública a Associação Mantenedora da Escola Família Agrícola dos Municípios Integrados da Região de Irará - AEFAMI, com sede e foro no município de Irará.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Saúde dos Programas de Endemias do Município de Maragogipe - AASPEM, com sede e foro no município de Maragogipe.
Declara de Utilidade Pública a Associação para o Desenvolvimento Sustentável de São Domingos, com sede e foro no município de São Domingos.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores das Pontes e das Caraíbas, com sede e foro no município de Conde.
Declara de Utilidade Pública a Associação Indígena Comunidade Kantaruré/Batida, com sede no município de Glória e foro na Comarca de Paulo Afonso.
Dispõe sobre a instalação de hidrantes externos de incêndios no âmbito do Estado da Bahia, conforme especifica.
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