PROJETO DE LEI Nº 19.430/2011

Declara de Utilidade Pública Estadual o CLUBE DE MÃES 	RAIO DE LUZ 

 
                                                       A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
 
                                                                                             decreta: 

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública o CLUBE DE MÃES RAIO DE LUZ, com sede e foro no Município de Salvador. 
 
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

Sala das Sessões, 25 de agosto de 2011

Deputada Maria del Carmen

JUSTIFICATIVA

 

 
 
	O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual o  CLUBE DE MÃES RAIO DE LUZ, com sede e foro no Município de Salvador. 
 
	A entidade é uma instituição sem fins lucrativos de caráter beneficente e assistencial que tem como finalidades: atender as necessidades da educação infantil e assistência social do bairro e adjacências; integrar-se nas ações de melhoria da comunidade; desenvolver obra de caráter beneficente e social, voltada para crianças em faixa etária de 2 (dois) a 6(seis) anos de idade; integrar-se aos órgãos dos poderes públicos, que estão voltados para as políticas de assistência e formação social; e promover atividades culturais e recreativas que permitam o desenvolvimento intelectual das crianças, e maior intercâmbio entre os associados e demais moradores, buscando integrar a comunidade. 

 
Sala das Sessões, 23 de agosto de 2011 

 
Maria del Carmen Fidalgo 
Deputada Estadual - PT