PROJETO DE LEI Nº 19.429/2011
Declara de Utilidade Pública a Fundação Cultural e Educacional Padre André Frans Bérénos, com sede e foro na cidade de Correntina - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Fundação Cultural e Educacional Padre André Frans Bérénos, com sede e foro na cidade de Correntina - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de agosto de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Fundação Cultural e Educacional Padre André Frans Bérénos, fundada em 2008, é pessoa jurídica de direito privado, de fins não lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro na cidade de Correntina, Estado da Bahia.   
   
A  Fundação Cultural e Educacional Padre André Frans Bérénos tem dentre seus objetivos propugnar pela formação cívica, moral, cultural, religiosa do povo brasileiro, através da difusão da educação e da cultura nacional e regional, por emissoras de rádiodifusão, mediante concessão/permissão do Ministério das Comunicações, ou outros serviços de telecomunicações, inclusive via internet, promovendo os valores éticos e sociais da pessoa e família. 

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.       

Sala das Sessões, 17 de agosto de 2011.   

  
Deputada Neusa Cadore