25/08/2011 - Protocolo n. 2473/2011

09/09/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

09/09/2011 - Recebido

12/09/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.656

12/09/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

12/09/2011 - Recebido

12/09/2011 - Autuado

14/09/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/09/2011 até 27/09/2011

14/09/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/09/2011 - Recebido

14/09/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

14/09/2011 - Recebido

29/02/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Alan Sanches

22/11/2012 - Parecer do(a) Dep. Alan Sanches FAVORÁVEL

27/08/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/08/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/08/2013 - Recebido

27/08/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/08/2013 - Recebido

28/08/2013 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.221

28/08/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/08/2013 - Recebido

29/08/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/08/2013 - Recebido

29/08/2013 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

02/09/2013 - Recebido

03/09/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Bira Corôa

04/06/2014 - Parecer do(a) Dep. Bira Corôa FAVORÁVEL

02/12/2014 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/12/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/12/2014 - Recebido

02/12/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

02/12/2014 - Recebido

03/12/2014 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.587

03/12/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/12/2014 - Recebido

04/12/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/12/2014 - Recebido

04/12/2014 - Encaminhado à  Comissão de Saúde e Saneamento

04/12/2014 - Recebido

19/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/01/2015 - Recebido

19/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.