PROJETO DE LEI Nº 19.431/2011
"Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Atingidos Pela Implantação da Barragem da Lagoa da Torta com sede e foro na cidade de Igaporã, Bahia."

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º.-Fica declarada de Utilidade Pública Estadual Associação dos Pequenos Produtores Rurais Atingidos Pela Implantação da Barragem da Lagoa da Torta, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Igaporã, Bahia.

Art. 2º -  Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 25 de agosto de 2011

Deputada Ivana Bastos

JUSTIFICATIVA

Associação dos Pequenos Produtores Rurais Atingidos Pela Implantação da Barragem da Lagoa da Torta com sede e foro na cidade de Igaporã, Bahia, CNPJ 10.786.137/0001-77, já realiza um trabalho de dedicação à causa da comunidade, promovendo debates e lutas sobre a preservação da localidade, em razão de obra estrutural ali erguida, visando o bem estar dos moradores desta região através de políticas sociais que assegure o progresso com a inclusão da população trabalhadora. 
 
A entidade possui ainda este respeitado trabalho sem qualquer remuneração para a mesma e seus dirigentes. 
     
Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o pressupostos legais, e merecer com sobras tal honraria.