PROJETO DE LEI Nº 19.441/2011

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS  PEQUENOS PRODUTORES  DAS PONTES E DAS CARAÍBAS COM SEDE E FORO NO MUNÍCIPIO DO CONDE. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada a Utilidade Pública da  Associação Comunitária dos Pequenos Produtores das Pontes e das Caraíbas, com sede e foro no município do Conde, estado da Bahia.  

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 6 de setembro de 2011

Deputado Rosemberg Pinto

JUSTIFICATIVA

	Constituída em 2003, por assentados, com o objetivo de fortalecer a organização econômica, social e política dos assentados, desenvolvendo formas de cooperação para ajudar na produção e comercialização dos produtos. A Associação ao longo destes anos de forma contundente vem defendendo o desenvolvimento da comunidade e a vida  das  pessoas e o meio ambiente.  Entidades como esta, merecem ser agraciadas com a  utilidade  pública, pelo mérito e pelo respeito e comprometimento com a comunidade. 

Sala das Sessões, 6 de setembro de 2011

Deputado Rosemberg Pinto