PROJETO DE LEI Nº 19.428/2011

Declara de Utilidade Pública Estadual o CLUBE DE MÃES 	DA JAQUEIRA CAPELINHA DE SÃO CAETANO 

 
                                                   A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
 
                                                                                        decreta: 

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública o CLUBE DE MÃES DA JAQUEIRA CAPELINHA DE SÃO CAETANO, com sede e foro no Município de Salvador. 
 
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

Sala das Sessões, 25 de agosto de 2011

Deputada Maria del Carmen

JUSTIFICATIVA

 

 
 
	O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual o  CLUBE DE MÃES DA JAQUEIRA CAPELINHA DE SÃO CAETANO, com sede e foro no Município de Salvador.  

	A entidade é uma instituição sem fins lucrativos de caráter assistencial que tem a finalidade de amparar as crianças, promovendo a educação infantil e fundamental; atender e acompanhar jovens em certos formativos culturais; dinamizar a educação popular em áreas carentes; manter obras de apoio sócio educativas e de capacitação para o trabalho em comunidades carentes; desenvolver atividades de esporte e lazer entre seus associados, para a comunidade; e contribuir coma formação de uma consciência crítica e transformadora da realidade em que a comunidade vive. 

Sala das Sessões, 23 de agosto de 2011 

 
 
Maria del Carmen Fidalgo 
Deputada Estadual - PT