PROJETO DE LEI Nº   19.439/2011

Declara de Utilidade Pública Estadual a  Associação dos Agentes de Saúde dos Programas de Endemias do Município de Maragogipe - AASPEM com sede e foro no município de Maragogipe. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a  Associação dos Agentes de Saúde dos Programas de Endemias do Município de Maragogipe - AASPEM com sede e foro no município de Maragogipe.

Art. 2º -  Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º -  Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 1 de setembro de 2011

Deputado Álvaro Gomes

JUSTIFICATIVA

Associação dos Agentes de Saúde dos Programas de Endemias do Município de Maragogipe, fundada em 20 de julho de 2004, com sede e foro no município de Maragogipe, na Bahia, é uma entidade jurídica de direito privado, sociedade civil, de cunho social, sem fins lucrativos e sem tempo determinado de duração. 
 
A entidade tem como finalidade promover o aperfeiçoamento dos agentes de saúde através de cursos, treinamentos, conferências, reuniões , simpósios, na área de saúde, especificadamente, sobre doenças endêmicas. Ainda, visa representar o segmento nas lutas por melhorias nas condições de trabalho e na interação com a população atendida pelos agentes de saúde. 
 
Desse modo, para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, 24 de agosto de 2011. 

 
Álvaro Gomes 
Deputado Estadual – PCdoB