Protocolo para instituição formal da Mesa Estadual de Negociação Permanente estabelecido entre o Governo do Estado da Bahia e as entidades representativas dos servidores públicos civis.
Dispõe sobre a proibição do uso e venda de termômetros com mercúrio nas redes hospitalar e farmacêutica no Estado da Bahia e dá outras providencias. Saúde.
Declara de Utilidade Pública a Associação Democratica e Ruralista de Espanta Gado - ADREG, com sede e foro no município de Queimadas.
Declara de Utilidade Pública a Associação Mares de Judô, com sede e foro no município de Eunápolis.
Declara de Utilidade Pública a Casa dos Velhos da Cidade de Cachoeira, com sede e foro no município de Cachoeira.
Declara de Utilidade Pública a Associação Escola Casa do Menor, com sede e foro no município de Serrinha.
Declara de Utilidade Pública a Associação Regional da Escola Família Agrícola de Itiúba - AREFAI, com sese e foro no município de Itiúba.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Vaqueiros José Pereira da Silva - ASVAJOP, com sede e foro no município de Abaré.
Declara de Utilidade Pública a Associação Social e Cultural Turma da Lala, com sede e foro no Município de Itaparica.
Institui a hora de verão no Estado da Bahia e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 8.971 de 05 de Janeiro de 2004 que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimentos Básicos e o Quadro de Pessoal dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Defesa do Consumidor Meio Ambiente e Cidadania - ADEC, com sede e foro no município de Camaçarí.
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Assistência Social da Bahia - IASBA, com sede e foro no município de Camaçarí.
Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais no Estado da Bahia utilizar para acondicionamento de produtos e mercadorias embalagens oxibiodegradáveis-OBP's e dá outras providências.
Determina que, seja obrigatória a adição de farinha de mandioca refinada, fécula de mandioca ou farinha de raspa de mandioca na quantidade de 10% (dez por cento) à farinha de trigo no âmbito do Estado da Bahia e as condições para sua comercialização.
Fica denominado Dr. Aécio Meireles Souza Dantas, o aeroporto da cidade de Barra- Ba.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e particulares, disponibilizarem armários individuais para a guarda de excesso de material escolar, para alunos de Ensino Fundamental, em todo o Estado da Bahia e dá outras providências.
Cria o Sistema Integrado de Proteção e Tratamento ao Usuário de Drogas e Familiares no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Estado da Bahia o Dia da Consciência Jovem, a ser comemorado todo último domingo de abril e dá outras providências.
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