PROJETO DE LEI Nº 19.232/2011

Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SOCIAL E CULTURAL TURMA DA LALA, com sede e foro no Município de ITAPARICA – Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Social e Cultural Turma da Lala, com sede e foro no município de Itaparica – Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 1 de junho de 2011

Deputado Eures Ribeiro

JUSTIFICATIVA

 

A finalidade da referida proposição, é tornar a ASSOCIAÇÃO SOCIAL E CULTURAL TURMA DA LALA, fundada em 17 de dezembro de 2008, CNPJ nº 10.571.326/0001-22, situada na Avenida Beira Mar, s/n, Bairro Amoreiras, no município de Itaparica, uma instituição sem fins lucrativos, que tem como finalidade a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento, racionalização e a defesa das atividades econômicas, sociais, produtivas e culturais de seus associados. Para a consecução de seus objetivos, a Associação poderá adquirir, construir ou contratar os imóveis necessários as suas instalações, servir de assessora ou representante dos associados na comercialização de insumos e da produção, manter serviços próprios de assistência médica, dentária, recreativa e educacional ou com este mesmo objetivo, celebrar convênios com qualquer entidade pública ou privada, podendo também se associar a outras entidades congêneres, sem perder sua individualidade e poder de decisão. Para que suas atividades sejam mais bem desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.    

 
Sala das Sessões, 01 de Junho de 2011. 

 
Eures Ribeiro Pereira 
Deputado Estadual