07/06/2011 - Protocolo n. 1504/2011

13/06/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

13/06/2011 - Recebido

14/06/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.583

14/06/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

14/06/2011 - Recebido

14/06/2011 - Autuado

15/06/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/6/2011 até 30/6/2011

15/06/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/06/2011 - Recebido

15/06/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

15/06/2011 - Recebido

30/06/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Carlos Geilson

26/09/2011 - Parecer do(a) Dep. Carlos Geilson FAVORÁVEL

22/11/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/11/2011 - Recebido

22/11/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

22/11/2011 - Recebido

23/11/2011 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.712

23/11/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

23/11/2011 - Recebido

23/11/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

24/11/2011 - Recebido

24/11/2011 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

24/11/2011 - Recebido

12/12/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Cacá Leão

13/03/2012 - Parecer do(a) Dep. Cacá Leão FAVORÁVEL

10/04/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

10/04/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/04/2012 - Recebido

10/04/2012 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

10/04/2012 - Recebido

11/04/2012 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.823

11/04/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/04/2012 - Recebido

12/04/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/04/2012 - Recebido

13/04/2012 - Encaminhado à  Comissão de Agricultura e Política Rural

16/04/2012 - Recebido

30/05/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Luizinho Sobral

20/12/2012 - Parecer do(a) Dep. Luizinho Sobral FAVORÁVEL

28/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

28/01/2015 - Recebido

28/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.