PROJETO DE LEI Nº  19.227/2011

Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, a ASSOCIAÇÃO MARES DE JUDÔ, com sede e foro na Av. Presidente Kennedy, 209 – Térreo, no Município de Eunápolis-BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, a ASSOCIAÇÃO MARES DE JUDÔ, com sede e foro na Av. Presidente Kennedy, 209 – Térreo, no Município de Eunápolis-BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 25 de agosto de 2011

Deputado Cláudia Oliveira

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO MARES DE JUDÔ, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 08.046.169/0001-94, é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em abril de 2006. 
 
Além do inquestionável trabalho social, visa desenvolver o judô, não apenas na cidade de Eunápolis, mas, também, nas cidades circunvizinhas, formando atletas capacitados, física e mentalmente, e promovendo a inscrição de atletas junto à Federação Baiana de Judô – FEBAJU – tornando um elo entre o atleta e o exercício do esporte. 
 
Através do esporte, crianças e jovens são atraídos para a convivência em grupo. As necessidades de respeitar os limites estabelecidos e as regras da competição acabam se tornando um aprendizado essencial ao processo do desenvolvimento humano. 
 
Com o objetivo de melhorar e aumentar o alcance da Associação Mares de Judô, possibilitando a melhoria no relacionamento junto a outras entidades, propomos o título de Utilidade Pública á referida associação, uma vez que merecedora de tal título.