02/06/2011 - Protocolo n. 1455/2011

13/06/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

13/06/2011 - Recebido

14/06/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.583

14/06/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

14/06/2011 - Recebido

14/06/2011 - Autuado

15/06/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/6/2011 até 30/6/2011

15/06/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/06/2011 - Recebido

15/06/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

15/06/2011 - Recebido

30/06/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Carlos Geilson

26/07/2011 - Parecer do(a) Dep. Carlos Geilson FAVORÁVEL

22/11/2011 - Vista ao(s) Deputado(s) Alan Sanches

26/12/2012 - Devolvido sem Voto em Separado

19/03/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/03/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/03/2013 - Recebido

19/03/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/03/2013 - Recebido

20/03/2013 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.094

20/03/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/03/2013 - Recebido

21/03/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/03/2013 - Recebido

21/03/2013 - Encaminhado à  Comissão de Saúde e Saneamento

21/03/2013 - Recebido

02/04/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Alan Sanches

11/11/2014 - Parecer do(a) Dep. Alan Sanches FAVORÁVEL

19/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/01/2015 - Recebido

19/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.