08/06/2011 - Protocolo n. 1524/2011

13/06/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

13/06/2011 - Recebido

14/06/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.583

14/06/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

14/06/2011 - Recebido

14/06/2011 - Autuado

15/06/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/6/2011 até 30/6/2011

15/06/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/06/2011 - Recebido

15/06/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

15/06/2011 - Recebido

30/06/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Joseildo Ramos

10/10/2011 - Parecer do(a) Dep. Joseildo Ramos CONTRÁRIO

06/12/2011 - Vista ao(s) Deputado(s) Mário Negromonte Júnior

20/12/2011 - Voto Vistas do(a) Dep. Mário Negromonte Júnior CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

20/03/2012 - Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

20/03/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/03/2012 - Recebido

20/03/2012 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

20/03/2012 - Recebido

21/03/2012 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.807

21/03/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/03/2012 - Recebido

21/03/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/03/2012 - Recebido

21/03/2012 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

21/03/2012 - Recebido

22/05/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

19/06/2012 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo FAVORÁVEL

19/06/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/06/2012 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

19/06/2012 - Recebido

19/06/2012 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/06/2012 - Recebido

20/06/2012 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.878

20/06/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/06/2012 - Recebido

21/06/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/06/2012 - Recebido

21/06/2012 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

21/06/2012 - Recebido

16/04/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Luiz Augusto

15/05/2013 - Parecer do(a) Dep. Luiz Augusto FAVORÁVEL

24/09/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/09/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

24/09/2013 - Recebido

24/09/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

24/09/2013 - Recebido

25/09/2013 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.245

25/09/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/09/2013 - Recebido

04/10/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral