Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013.
Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso, à Associação Cáritas Diocesana de Cruz das Almas, da área de terra que indica, de sua propriedade.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, na forma que indica, e dá outras providências.
Encaminha o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 11.051, de 06 de junho de 2008, bem como a remuneração da Carreira de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Técnico em Metrologia e Qualidade, Técnico em Fiscalização Agropecuária e Técnico em Regulação, na forma que indica, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Atribuições do Delegado de Polícia Civil na forma que indica, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que estabelece o Processo Revisional para acesso às Referências IV e V da Gratificação de Atividade Jurídica - GAJ, para a carreira de Delegado de Polícia, e da Gratificação de Atividade Policial Judiciária - GAJ, para as demais Carreiras da Polícia Civil, altera dispositivos da Lei nº 7.209, de 20 de novembro de 1997, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas, estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Quilombos e por Fundos de Pastos ou Fechos de Pastos e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso, à Associação Cáritas Diocesana de Cruz das Almas, da área de terra que indica, de sua propriedade.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 11.473, de 14 de maio de 2009, para incluir os membros do Magistério do Ensino Fundamental e Médio e da Educação Profissional do Estado da Bahia, bem como outros servidores estaduais, como beneficiários da bolsa auxílio, na forma que indica, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 11.371, de 04 de fevereiro de 2009, que autorizou o Poder Executivo a instituir a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de medicamentos - BAHIAFARMA.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 11.371, de 04 de fevereiro de 2009, que autorizou o Poder Executivo a instituir a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - BAHIAFARMA..
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que estabelece normas de promoção da Carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia para os anos de 2012 e 2013, altera sua estrutura e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 11.477, de 01 de julho de 2009.
Encaminha Projeto de Lei que regula o acesso a informações no âmbito do Estado da Bahia, conforme prevê o art. 45 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, a Lei nº 3.956, de 31 de dezembro de 1981, a Lei nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos, no âmbito da Administração Fazendária do Estado da Bahia.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a doar, à Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado da Bahia - SUDIC, o imóvel que indica, de propriedade do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei 4.826, de 27.01.89, que dispõe sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis, e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD) a Lei 11.631 de 30.12.2009, que dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivivo Estadual e a Lei 7.014 de 04.12.1996, que dispõe sobre o ICMS.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Estado da Bahia a participar minoritariamente de empresa privada voltada à construção, operação e exploração de áreas terminais de carga e instalações portuárias na região de Aritaguá.
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