DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 28/09/2012
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso, à Associação Cáritas Diocesana de Cruz das Almas, da área de terra que indica, de sua propriedade.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
28/09/2012 - Protocolo n. 2180/2012
28/09/2012 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
30/09/2012 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 20.963
01/10/2012 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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