Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/4.766/2012

Nº Proposição: MSG/4.766/2012

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 10/12/2012

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Estado da Bahia a participar minoritariamente de empresa privada voltada à construção, operação e exploração de áreas terminais de carga e instalações portuárias na região de Aritaguá.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

10/12/2012 - Protocolo n. 2689/2012

10/12/2012 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

11/12/2012 - Recebido

11/12/2012 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.017

11/12/2012 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/07/2021 - Recebido

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Autor: Poder Executivo