Terça-feira 07 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/4.762/2012
Nº Proposição: MSG/4.762/2012

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 27/11/2012
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, a Lei nº 3.956, de 31 de dezembro de 1981, a Lei nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

27/11/2012 - Protocolo n. 2553/2012

27/11/2012 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/11/2012 - Recebido

28/11/2012 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.006

28/11/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/01/2013 - Recebido


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