Terça-feira 07 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/4.765/2012
Nº Proposição: MSG/4.765/2012

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 10/12/2012
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei 4.826, de 27.01.89, que dispõe sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis, e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD) a Lei 11.631 de 30.12.2009, que dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivivo Estadual e a Lei 7.014 de 04.12.1996, que dispõe sobre o ICMS.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

10/12/2012 - Protocolo n. 2686/2012

10/12/2012 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

11/12/2012 - Recebido

11/12/2012 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.017

11/12/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/01/2015 - Recebido


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