Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Progressista dos Moradores da Região do Bonga, com sede e foro no município de Aurelino Leal.
Dispõe sobre a criação da matéria Linguagem Brasileira dos Sinais - LIBRAS para ensino nas escolas públicas e privadas de nível fundamental no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e temporário e dos proventos de aposentadoria da Assembléia Legislativa, na forma que indica.
Dispõe sobre uma cota de 30% de ingressos para serem comercializados a preços populares em estádios de futebol, arenas e outros equipamentos esportivos, que em sua construção ou reforma, tenham recebido benefício fiscal ou recursos públicos.
Altera o caput do art, 1º da Lei nº 9.446, de 09 de maio de 2005, que define obrigação de pequeno valor, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa "Internet Sem Limites" nas Universidades Públicas e Escolas Técnicas Estaduais.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores da Região de Lagoa Grande, com sede e foro no município de Retirolândia.
Obriga os Centros de Formação de Condutores a adaptar, no mínimo, um veículo de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.
Cria o Sistema de Esporte e Lazer no âmbito do Estado da Bahia, institui a Política Estadual de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo em destinar os recursos originários dos pagamentos feitos pelos operadores financeiros das contas no Governo do Estado da Bahia para o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia FUNPREV.
Dispõe sobre a criação do Relatório de Impacto de Segurança Pública - RISE.
Dispõe sobre a alteração da Lei Estadual nº 7.990/2001 - Estatuto da PMBA, no artigo 6º, estabelecendo critérios para inscrição em concurso público, e recrutamento em caso de aprovação e dá outras providências.
Define diretrizes para a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação do PROERD -Programa Educacional de Resistência às Drogas estudantes do ensino médio, e dá outras providências.
Define isenção de 50% o IPVA de carros motorizados a GNV (Gás Natural Veicular) no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento por parte dos centros comerciais (shopping centers), hipermercados, empreendimentos de diversões públicas e cemitérios de cadeiras de rodas às pessoas com dificuldade de locomoção e idosos, e dá outras providências.
Institui a Semana Estadual de Saúde Auditiva e Visual nas Escolas do Estado da Bahia
Institui a Política Estadual de Saúde Vocal do Professor
Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares como bulimia, anorexia e obesidade mórbida, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de acuidade visual e auditiva nas escolas públicas estaduais e dá outras providências.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS