Acrescenta o parágrafo 2º, ao artigo 14, da Lei nº 6.677/1994, bem como renumere o antigo parágrafo único..
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para idosos do estado da Bahia.
Obriga os hipermercados, supermercados, minimercados e demais estabelecimentos similares a divulgarem em destaque a data de vencimento dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública da Banda Marcial Odilardo Uzêda Rodrigues (BAMOUR), com sede e foro no município de Maragojipe.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Barraqueiros e Vendedores Ambulantes do município de Ubaitaba - ASBAVE.
Dispõe sobre a apresentação de certidão negativa de débito socioambiental pelas empresas instaladas no estado da Bahia para usufruto de benefícios fiscais e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Ginásio de Esportes - ACOMBAGE, com sede e foro na cidade de Irecê.
Atualiza os limites dos municípios que integram o Território de Identidade do Sertão Produtivo, na forma da Lei 12.057/2011, a saber: Brumado, Caetité, Caculé, Candiba, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Guanambi, Ibiassucê, Ituaçu, Iuiu, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu e Urandi.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultura e Beneficente Meninos do Brasil. com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre o meio de convocação dos candidatos aprovados em concurso público no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre critérios especiais de avaliação das pessoas disléxicas nos vestibulares das Universidades Públicas Estaduais e nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de papel reciclado pela Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Veda às empresas vencedoras de licitações o fornecimento de produtos fabricados ou produzidos por empresas irregulares perante o poder público.
Obriga aeroportos, shoppings, centros e empreendimentos comerciais de grande porte disponibilizarem uma sala para instalação dos postos do Procon.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Arbitros dos Esportes Coletivos e Individuais do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Assistência Social Boa Ação, com sede e foro no Município de Salvador.
Dispõe sobre a proibição em viagens intermunicipais feitas através de coletivos rodoviários, dentro do Estado da Bahia, o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos veículos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Prêmio Educador do Ano, em homenagem aos professores da Rede Pública do Estado da Bahia.
Autoriza o Poder Executivo a criar cursos gratuitos de pré- vestibular para alunos da rede pública estadual, e dá outras providências.
Dispõe sobre estágio para estudantes de direito nas Delegacias de Polícia do Estado da Bahia, e dá outras providências.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS