DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./19.754/2012
Nº Proposição: PL./19.754/2012

Autor: Graça Pimenta

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 27/03/2012
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a apresentação de certidão negativa de débito socioambiental pelas empresas instaladas no estado da Bahia para usufruto de benefícios fiscais e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

27/03/2012 - Protocolo n. 688/2012

28/03/2012 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

28/03/2012 - Recebido

29/03/2012 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 20.814

29/03/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/03/2012 - Recebido

29/03/2012 - Autuado

03/04/2012 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 3/4/2012 até 18/4/2012

03/04/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/04/2012 - Recebido

03/04/2012 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

03/04/2012 - Recebido

22/05/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Carlos Geilson

12/01/2015 - Devolvido sem Parecer

12/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/01/2015 - Recebido

13/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.


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