PROJETO DE LEI Nº 19.757/2012

Declara de Utilidade Pública a Associação Cultura e Beneficente Meninos do Brasil, com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA 

DECRETA: 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURA E BENEFICENTE MENINOS DO BRASIL, com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 15 de março de 2012. 

José de Arimatéia
Deputado Estadual - PRB

JUSTIFICATIVA 

A ASSOCIAÇÃO CULTURA E BENEFICENTE MENINOS DO BRASIL, no CNPJ sob nº 13.998.897/0001-36, foi fundado em 26 de outubro de 2010, com sede e foro no município de Salvador, a 2ª Travessa 2 de Julho, nº 53-A - Coutos, Salvador - Bahia constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 	
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A ASSOCIAÇÃO CULTURA E BENEFICENTE MENINOS DO BRASIL tem por como finalidades: 

1. Manutenção de atividades comunitárias beneficentes, educativas e culturais; 
2. Oferecer cursos de alfabetização para jovens e adultos, cursos profissionalizantes treinamentos solicitados pelo mercado de trabalho e outros de interesse dos associados e da comunidade; 
3. Firmar convenio com órgãos Públicos nas esferas municipal, estadual e federal para ministrar educação formal em todos os níveis; 
4. Estabelecer intercâmbio com Instituições Internacionais para desenvolver projetos de interesse comunitário; 
5. Incentivar e apoiar as atividades de iniciativa comunitária, tais como: creches, escolinhas de futebol, grupos esportivos e atletas de diversas modalidades, grupos culturais, grupos de idosos, grupos de portadores de necessidades especiais, dependentes químicos, jovens e crianças em situação de risco social e outros; 
6.Prestar assistência médica e odontológica através de profissionais devidamente habilitados e, cedidos por meio convenio e ações de colaboradores; 
7. Organizar campanhas de conscientização e mobilização da comunidade, promovendo a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia, a saúde e a buscado bem comum; 
8. Manter Assistência jurídica gratuita para o cidadão carente que dela necessite; 
9. Elaborar, implantar e executar programas de auto sustentação em parceria com instituições governamentais e não- governamentais; 
 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido A ASSOCIAÇÃO CULTURA E BENEFICENTE MENINOS DO BRASIL, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades. 

Sala das Sessões, 15 de março de 2012. 

José de Arimatéia
Deputado Estadual - PRB