PROJETO DE LEI Nº  19.753/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BARRAQUEIROS E VENDEDORES AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE UBAITABA BA - ASBAVE.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada a Utilidade Pública da Associação de Barraqueiros e Vendedores Ambulantes - ASBAVE, com sede e foro no município do Ubaitaba, estado da Bahia.  

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

 

Sala das Sessões, 26 de março de 2012

Deputado Rosemberg Pinto

JUSTIFICATIVA

	A  Associação  de Barraqueiros e Vendedores Ambulantes do Município de Ubaitaba-BA - ASBAVE, ao  longo de seus 11  ( onze) anos de idade tem contribuído para o desenvolvimento, fomento e racionalização das atividades comerciais, turísticas e sociais da  categoria representada. Com a visão de baratear os custos de produção, surgida por anseios da comunidade, todos estes anos, tem se comprometido com  a moralidade, respeito e a certeza que, mesmo sem fins lucrativos atinge seus objetivos, com princípios éticos  e  desenvolvimentistas. 

 
 
Sala das Sessões,  26 de março de 2012. 

Rosemberg Pinto
Deputado Estadual - PT