Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural de Radiodifusão Independente - ACRDI, com sede e fooro no município de São Sebastião do Passé.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre o tema de saúde e segurança do trabalho
Declara de Utilidade Pública a Liga Bonfinense de Basquete - LBB, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim - Bahia.
Dispõe sobre a criação de Cadastro Estadual de Veículos Roubados e Furtados para fins de Política de Segurança Pública no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.093, de 18 de dezembro de 1972, que autoriza a criação da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM.
Institui a Gratificação por Plantão para a carreira de Regulador da Assistência em Saúde, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, altera a Lei nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998, na forma que indica, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Centro de Educação Infantil João Paulo II, com sede e foro jurídico na cidade de Salvador.
Dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e a Copa do Mundo FIFA de 2014.
Altera a estrutura de cargos em comissão da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP e dá outras providências.
Altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Estado da Bahia, dotar as rodovias estaduais de SONORIZADORES, onde forem permitidos a instalação de "QUEBRA MOLAS".
Proíbe, no âmbito do Estado da Bahia, a emissão e remessa de cartões de crédito e débito, pelas instituições financeiras e empresas administradoras de cartões sem prévio consentimento do consumidor.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes, Filhos e Amigos Matenses (ADFAM), com sede e foro no município de Mata de São João.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Bambu, com sede e foro na cidade de Feira de Santana,
Declara de Utilidade Pública a Associação Missão Comunidade. com sede e foro no município de Feira de Santana.
Reclassifica a entrância de Promotoria de Justiça do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre segurança, danos materiais, furtos e indenizações, correspondentes a veículos nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais, shoppings center's, edifícios garagem, estacionamentos rotativos, agências bancárias, concessionárias e permissionárias de serviços públicos, a título gratuito ou oneroso e dá outras providências.
Atualiza os limites do município de Brotas de Macaúbas, na forma da Lei 12.057/2011.
Obriga a inserção de orientações sobre melhorias da qualidade de vida no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Concede Porte de Armas aos ocupantes de cargos efetivos de Agentes Penitenciários.
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