PROJETO DE LEI Nº 20.315/2013
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Centro de Educação Infantil João Paulo II, com sede e foro jurídico na cidade de Salvador - BA.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Centro de Educação Infantil João Paulo II, com sede e foro jurídico na cidade de Salvador - BA.
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

	
	Sala das Sessões, 22 de maio de 2013

	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação Centro de Educação Infantil João Paulo II, inscrita no CNPJ sob o nº 86.920.204/0001-66, fundada em 14 de setembro de 1993, é uma jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada,  com sede e foro jurídico na cidade de Salvador, Estado da Bahia.                           
	A  Associação Centro de Educação Infantil João Paulo II, tem por finalidade amparar crianças carentes da Comunidade de Novos Alagados, no bairro de Plataforma. Buscando desenvolver integralmente a criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família na comunidade, dentre outras ações.                                      
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                       
	                                            
	Sala das Sessões, 22 de maio de 2013.