PROJETO DE LEI Nº 20.319/2013
	Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Estado da Bahia, dotar as rodovias estaduais de SONORIZADORES, onde forem permitidos a instalação de "QUEBRA MOLAS".
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica  o PODER EXECUTIVO na obrigatoriedade de dotar as Rodovias Estaduais onde forem permitidos a instalação de “QUEBRA MOLAS” , dos necessários e imprescindíveis “SONORIZADORES”, que permitirão com mais precisão chamar a atenção dos motoristas para os obstáculos existentes.
	
	Art. 2º -  Esta LEI entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

	
	Sala das Sessões, 29 de maio de 2013

	Deputado Sandro Régis

	JUSTIFICATIVA
	
	Muitos acidentes nas nossas Rodovias Estaduais acontecem porquê são desprovidas de um eficiente sistema de segurança, o que facilita acidentes, inclusive com vítimas fatais. Muitos deles poderiam ser evitados se, nas referidas rodovias fossem adotadas medidas preventivas simples, de baixo custo e de efeito comprovado. 
	Na maioria das nossas Rodovias Estaduais crescem o número de "QUEBRA MOLAS"! As placas sinalizadoras apontando suas existências, estão na sua grande maioria instaladas quase em cima dos referidos "QUEBRA MOLAS", e elas, via de regra,  são estragadas ou ficam escondidas atrás do mato que cresce  e invade o pequeno encostamento quando existente. Quem viaja a noite a situação fica mais difícil ainda, principalmente quando está chovendo, serenando ou neblinando. 
	Os sinalizadores poderiam funcionar como uma medida preventiva de grande eficácia, não só avisando a presença de "QUEBRA MOLAS", também aproveitados em casos de curvas acentuadas, ou outro tipo de perigo, que as vezes tornam-se altamente traiçoeiros, pelo completo desconhecimento do traçado de estradas por parte de grande número dos motoristas, principalmente para aqueles que pela vez primeira as percorrem.  
	Os "SONORIZADORES", poderão pois, funcionar como valiosos instrumentos de prevenção de acidentes nas Rodovias baianas.