PROJETO DE LEI Nº 20.327/2013
	Obriga  a  inserção  de  orientações  sobre  melhorias da   qualidade   de   vida   no   verso dos receituários médicos  utilizados  pela  rede  pública  de  saúde, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências. 

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica obrigado que no verso dos receituários médicos, utilizados na rede pública de saúde do estado da Bahia, deverão constar orientações que visem à prevenção de doenças e à melhoria da qualidade de vida dos usuários da rede pública de saúde. 
	Parágrafo Único: A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia poderá fazer outras recomendações, observando o disposto no art. 1º.  ]
	Art. 2º -  O Poder Executivo editará as normas regulamentares necessárias ao cumprimento desta Lei. 
	Art. 3º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 6 de junho de 2013
	
	Deputado Targino Machado

	JUSTIFICATIVA
	
	A saúde das pessoas pode melhorar com simples medidas e orientações. A Organização Mundial de Saúde ressalta que pequenas atitudes fazem toda diferença no que diz respeito à qualidade de vida. Medidas como parar de fumar, evitar o consumo excessivo de álcool, alimentar-se bem e praticar exercícios físicos regularmente elevam sensívelmente a qualidade de vida das pessoas. 
	Objetivando ampliar ainda mais o acesso às informações sobre os benefícios de práticas saudáveis para a vida das pessoas, proponho que através dos receituários médicos distribuídos pela rede pública de saúde, o incentivo, àqueles que utilizam os receituários para comprar seus medicamentos a mudarem seus hábitos e melhorarem a qualidade de suas vidas. 
	É evidente que a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos diminuirá a necessidade de utilização de medicamentos de comum uso da população. Medicamentos esses que são utilizados até indiscriminadamente, no intuito de combater alguns problemas de saúde advindos do estresse diário e da falta de informação no que se refere a prevenção de muitas doenças por meio de práticas saudáveis. 
	O presente Projeto de Lei visa acrescentar medidas simples por meio dos receituários médicos da rede pública de saúde, considerando que podem ser aproveitadas mediante orientação do próprio médico, visando mudanças de  hábitos dos pacientes, garantindo melhor qualidade de vida. 
	Em face ao exposto, apresento aos nobres parlamentares o presente Projeto de Lei, esperando o apoio para a apreciação e aprovação.