PROJETO DE LEI Nº 20.309/2013

					
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação   Cultural de Radiodifusão Independente – ACRDI, com sede e foro no município de São Sebastião do Passé.

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural de Radiodifusão Independente – ACRDI, com sede e foro no município de São Sebastião do Passé.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

					
				Sala das Sessões, 18 de março de 2013.

	
						  Álvaro Gomes
					       Deputado Estadual - PCdoB

JUSTIFICATIVA

A Associação Cultural de Radiodifusão Independente – ACRDI, fundada em 03 de maio de 2001 é uma associação, sem fins lucrativos, autônoma e de personalidade jurídica. 

A entidade busca intercâmbio com organizações de trabalhadores através de ferramentas de comunicação que defendem a preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, ética, cidadania, paz e de outros universais. 

Além disso, tem como frente a promoção e divulgação de manifestações culturais, relacionadas direta ou indiretamente com a sociedade, realizando estudos e pesquisas, desenvolvendo tecnologia alternativa, que venham produzir e divulgar informações e conhecimentos ténicos e científicos relacionados à cultura, arte e o meio ambiente.
 
Desse modo, para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 18 de março de 2013.

					Álvaro Gomes
				       Deputado Estadual-PCdoB