Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito interno, na forma que indica, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que incorpora valores da Gratificação de Atividade Policial - GAP ao vencimento básico dos cargos das carreiras de Investigador de Polícia Civil, Perito Técnico de Polícia Civil, e Escrivão de Polícia Civil, na forma que indica, bem como altera dispositivos da Lei nº 11.366, de 29 de janeiro de 2009.
Encaminha Projeto de Lei que institui restrições à concessão e à manutenção de financiamentos e incentivos fiscais estaduais a empregadores que não adotem práticas de trabalho decente e não atendam à legislação que trata de cotas para pessoas portadoras de deficiéncia e jovens aprendizes, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a transferéncia de parcela dos recursos financeiros oriundos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), destinados ao Estado da Bahia, à DESENBAHIA - Agéncia de Fomento do Estado da Bahia S.A., para fins de adimplemento das obrigações contraídas pelo Estado da Bahia e entidades da sua administração indireta em contratos de parceria público-privada, nos termos do art. 16, inciso II, da Lei Estadual nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Política de Desenvolvimento do Turismo Ecológico/Ecoturismo e do Turismo Sustentável nas Áreas de Proteção Ambiental no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que institui o Plano Estadual de Adequação Ambiental Rural, estabelece suas diretrizes e objetivos, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que institui a Ordem 2 de Julho - Libertadores da Bahia e dá outras providências.
Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que institui o Hino ao Dois de Julho como Hino Oficial do Estado da Bahia.
Encaminha Projeto de Lei que institui medidas de estímulo à renegociação de dívidas oriundas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providências.
Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005, que reorganiza o Sistema de Assisténcia à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que prorroga o prazo de vigência do Fundo Estadual de Combate e Eradicação da Pobreza e dá nova redação à dispositivos da Lei nº 7.988, de 21 de dezembro de 2001 que o instituiu.
Retira PL 18.138/2009
Encaminha Projeto de Lei que regulamenta o tratamento diferenciado dispensado à s microempresas e empresas de pequeno porte previsto na Lei Complementar nº 123, de 04 de dezembro de 2006, nas contratações és de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Estadual.
Encaminha Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a estrutura do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a doar, em nome do Estado da Bahia, imóveis de sua propriedade, à Fundação Baiana de Pesquisa Científica, Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos-BAHIAFARMA, quando devidamente constituída e dá outras providências.
Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre o cumprimento, pelo Estado da Bahia, de acordo celebrado no âmbito da Organização dos Estados Americanos, e autoriza o Poder Executivo a indenizar a família do jornalista Manoel Leal de Oliveira.
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