DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 15/09/2009
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a doar, em nome do Estado da Bahia, imóveis de sua propriedade, à Fundação Baiana de Pesquisa Científica, Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos-BAHIAFARMA, quando devidamente constituída e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO
15/09/2009 - Protocolo n. 2595/2009
15/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
16/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.083
16/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
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