DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 21/09/2009
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre o cumprimento, pelo Estado da Bahia, de acordo celebrado no âmbito da Organização dos Estados Americanos, e autoriza o Poder Executivo a indenizar a família do jornalista Manoel Leal de Oliveira.
TRAMITAÇÃO
21/09/2009 - Protocolo n. 2648/2009
21/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
22/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.088
22/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
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